Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO

O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do serviço Sitejuridico.net.br por seus Usuários.

Ao contratar o serviço de utilização do Sitejuridico.net.br o usuário concorda com os termos do acordo de uso, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços que estão constantemente sendo oferecidos, visando ampliar as possibilidades aos usuários.

Ao utilizar os serviços do Sitejuridico.net.br, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.

O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página https://www.sitejuridico.net.br/termos-de-uso/

Igualmente, o Usuário poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link "TERMOS DE USO", localizado ao final da página, e em seguida, acessar o dispositivo "salvar como" ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

2. DO SERVIÇO UTILIZADO

O Sitejuridico.net.br oferece o serviço de LOCAÇÃO de website dentro de um sistema de hospedagem próprio de conteúdo em seus servidores, bem como o envio e recebimento de mensagens eletrônicas e-mails, servindo como meio para que pessoas e empresas divulguem informações através da internet.

O Sitejuridico.net.br oferece modelos prontos desenvolvidos em plataforma Wordpress e o Usuário ao contratar qualquer plano, ele escolhe um dos modelos oferecidos e este é disponibilizado em um Painel Administrativo fornecido através de um link com login e senha ao Usuário, para que ele posso administrar o conteúdo do site.

O Usuário pode escolher um entre os 2 planos oferecidos, BÁSICO ou PRO.
- Em ambos os planos a equipe do Sitejuridico.net.br realiza a customização do site e a inserção do conteúdo fornecido previamente pelo Usuário.

Além disso o cliente pode escolher entre duas opções adicionais ao plano escolhido, opções COMBO ou PLUS.
- Na opção "COMBO", é realizado o mesmo serviço de customização pela equipe do Site Jurídico, mais o serviço de manutenção de conteúdo do site com até 4 atualizações por mês que pode ser de conteúdo institucional ou publicação de artigos de autoria do cliente e enviado por ele. Esta atualizações são realizadas pela equipe do Site Jurídico com conteúdo fornecido previamente pelo Usuário.
- Na opção "PLUS", é realizado o mesmo serviço de customização pela equipe do Site Jurídico, mais o serviço de manutenção de conteúdo do site com até 4 atualizações por mês que pode ser de conteúdo institucional ou publicação de artigos de autoria do cliente e enviado por ele, mais publicações na FanPage ou Instagram do escritório com até 4 publicações por mês, realizado pela equipe do Site Jurídico com conteúdo fornecido previamente pelo Usuário.

O Sitejuridico.net.br se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade pelos conteúdos exibidos, mensagens enviadas ou recebidas, negócios realizados ou perdidos em função do serviço prestado.

Os serviços do Sitejuridico.net.br somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.

Caso novos serviços sejam incorporados aos modelos dos sites disponibilizados pelo Sitejuridico.net.br, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.

O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo Sitejuridico.net.br mediante acesso a Internet através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Usuário, pelo equipamento técnico necessário como computador, softwares, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da contratação de um dos planos oferecidos.

O Usuário do Sitejuridico.net.br terá o direito de usar o serviço durante todo o período mensal enquanto estiver adimplente, ou seja, o Usuário paga para usar, não sendo o Sitejuridico.net.br obrigado a restituir quantias pagas, caso o Usuário desista do serviço contratado durante a vigência do mês pago para uso.

O pagamento do serviço contratado é realizado através de Boleto Bancário, pagável em qualquer Banco.

O Sitejuridico.net.br oferece os seguintes serviços gratuitamente:
– Direito de uso exclusivamente em nossos servidores, de um dos modelos disponíveis em https://sitejuridico.net.br/modelos-de-sites-para-advogados/ ;
– Tráfego de dados ilimitado;
– Plataforma Wordpress instalada e atualizável automaticamente no Painel Administrativo.

As imagens e conteúdos disponibilizados nos modelos oferecidos pelo Sitejuridico.net.br, são meramente ilustrativos e somente poderão ser usadas no site contratado com o Sitejuridico.net.br, não podendo ser copiadas, baixadas, compartilhadas nem transferidas para nenhum outro computador, sistema ou hospedagem. As imagens do nosso banco de imagens, somente poderão ser utilizadas no conteúdo do site contratado com o Sitejuridico.net.br.

Todos os modelos, bem como seus módulos, temas e plugins instalados sob demanda ou não, são propriedade ou licenciados ao Sitejuridico.net.br e podem ser utilizados apenas em seu site contratado e hospedado nos nossos servidores não podendo ser copiados, baixados, nem transferidos para nenhum outro computador, sistema ou hospedagem.

Oferecemos 1 conta de email profissional com até 5Gb de espaço para ambos os planos (BÁSICO e PRO), podendo ser contratadas contas adicionais pelo valor mensal a partir de R$9,90 por conta de email. Essas contas podem ser acessadas utilizando o painel de Webmail fornecido no ato da criação das contas de e-mail, utilizando o email e senha de acesso. Também é fornecido os dados de configuração de porta do servidor, caso o cliente prefira utilizar algum aplicativo de cliente de e-mail particular, de uso próprio e responsável integralmente por sua configuração e manutenção, uma vez que, o SiteJurídico.net.br não é responsável por quaisquer aplicativos, instalações, equipamentos e manutenções que não sejam oferecido em seus planos. O envio de emails sem usar SMTP externo, é bem restrito, existindo apenas para troca de senha e formulário de contato do site. Quaisquer módulos de envio de emails devem usar SMTP externos e se sujeitar às nossa políticas de envio de spam. Envios de campanhas de e-mail, mailing, mala-direta,qualquer tipo de email em massa, envios de e-mail de um para muitos, não são permitidos em nossos servidores.

3. DO CADASTRO

O Usuário do Sitejuridico.net.br se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de contratação, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da associação.

Referidos dados se prestam a auxiliar o Sitejuridico.net.br a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários.

O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários.

O Sitejuridico.net.br alerta que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a cópia de imagem disponível na internet. Por tal razão, o Usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site. O Sitejuridico.net.br não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas nos sites de seus usuários.

A SevenWeb Host concede ao usuário uma licença pessoal não exclusiva e não transferível para usar o serviço do Sitejuridico.net.br somente nos servidores da SevenWeb Host, disponibilizados para este fim.

Este uso será restrito ao período contratado, e será permitido desde que o Usuário não esteja inadimplente com seus pagamentos.

A SevenWeb Host possui o direito exclusivo aos sistemas que compõem o serviço do Sitejuridico.net.br.

O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio Site Jurídico, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar o Sitejuridico.net.br, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.

Nesta hipótese, o Sitejuridico.net.br se reserva o direito de encerrar o serviço do Usuário no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo mesmo, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.

Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, o Sitejuridico.net.br poderá retirar o site do ar, sem reembolso de valores eventualmente pagos, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado algum dos itens inseridas neste Acordo.

Nesse caso, o Sitejuridico.net.br não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Usuário.

Ao final do processo de cadastramento e liberação do Painel Administrativo, o Usuário receberá uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha e por mantê-la em sigilo.

O Usuário compromete-se a notificar ao Sitejuridico.net.br sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

4. DO PAGAMENTO OU CANCELAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

Em caso de inadimplência por mais de 7 dias (em relação ao vencimento original da fatura), o serviço será temporariamente suspenso, aguardando a quitação do débito sendo aplicada a multa de 2% mais juros de 1% ao mês sobre o valor total do débito. Após a quitação dos débitos, a conta será reativada em até 1 dia útil (mediante a comprovação de pagamento). A mudança na data do boleto (segunda via) não muda a data de vencimento do plano. Portanto o plano continua vencendo na data original, e deverá ser paga no mês seguinte na data original de vencimento. Em todos os planos oferecidos pela nossa empresa, qualquer pendência de pagamento de serviços adicionais resultará na suspensão geral do plano.

Após 30 dias de inadimplência o acordo de utilização poderá ser rescindido, sem aviso prévio, pelo Sitejuridico.net.br .

Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Usuário, o Sitejuridico.net.br não restituirá ao mesmo as quantias já pagas.

Uma vez rescindido este contrato, a Sitejuridico.net.br excluirá todos os dados, arquivos, emails e informações do Usuário e dos serviços que este utilizava neste sistema ou nesta empresa.

5. CANCELAMENTO POR PARTE DO USUÁRIO

O usuário poderá interromper a utilização e solicitar o cancelamento de sua Conta de Usuário e/ou de qualquer plano do Sitejuridico.net.br, a qualquer tempo. A data e a hora em que o cancelamento entra em vigor serão a data e a hora em que o usuário manifestar o seu interesse formal.

O cancelamento do serviço por parte do Usuário, deverá ser formalizado com pelo menos 3 dias de antecedência através de solicitação via e-mail para suporte@sevenwebhost.com.br. O cancelamento se dará após a quitação de débitos pendentes, se houver. A solicitação de cancelamento assegura ao Sitejurídico.net.br o direito de imediatamente excluir as contas de e-mail e o conteúdo disponível no modelo de site utilizado no plano cancelado. Esta operação é irreversível, portanto após a exclusão dos dados não será possível a sua recuperação.

Com o cancelamento da conta é permitido ao usuário realizar o backup apenas das contas de e-mail, sendo proibido a migração do site para outra empresa de hospedagem, já que os modelos disponíveis para uso são de propriedade do Sitejuridico.net.br e ao contratar o serviço o Usuário está ciente que é uma LOCAÇÃO.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Sitejuridico.net.br não se responsabiliza pela veracidade das informações disponibilizadas por seus Usuários nos sites usados.

O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao Sitejuridico.net.br de excluir o respectivo site do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o Sitejuridico.net.br entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do Sitejuridico.net.br, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Usuário seja ressarcido das quantias já pagas.

O Usuário não poderá divulgar no site usado, conteúdo diferente à exposição de serviço jurídico oferecidos por profissionais do direito e empresas de advocacia devidamente legalizadas.

O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam (mensagem eletrônica não-solicitada enviada em massa) em nenhuma hipótese, proveniente dos nossos servidores nem de terceiros.

Nossa tolerância a envio de spam é ZERO. O envio de spam constitui INFRAÇÃO GRAVE e sua conta poderá ter os limites reduzidos e ser encerrada imediatamente.

Nossos sistemas são monitorados em tempo real e conta com mais de 5% (cinco por cento) de devolução nos envios tem como consequência o bloqueio por até sete dias. A reincidência pode gerar o bloqueio por mais tempo ou até mesmo o encerramento da conta.

O Usuário não poderá enviar campanhas por e-mail utilizando nossos servidores, sob pena de bloqueio das contas e redução de limites de envio. Se desejado, este serviço poderá ser contratado adicionalmente. Consulte condições em nosso suporte.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de serviços de crédito, empréstimos, limpar nome, renda extra, correntes de qualquer tipo, marketing de rede e outras atividades sabidas como golpes virtuais.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Usuário não poderá incluir em seu site sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

Efetuar back-up redundante próprio, DECLARANDO-SE CIENTE DE QUE o Sitejuridico.net.br NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE DADOS EM CASO DE PROBLEMAS NO BACK-UP EFETUADO PELO USUÁRIO.

Não são permitidos conteúdos: Adulto, Warez/hacking/phishing, Proxy, Download de arquivos, Scripts pague-para-surfar (Pay to surf), bux.to e similares, Scripts de jogos online, Torrents/trackers, Scripts de compartilhamento.

Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o Sitejuridico.net.br poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do site, reduzir limites, encerrar a conta do usuário e bloquear em definitivo todo acesso ao site ou emails.

7. DO FORO DE ELEIÇÃO

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade de São Paulo - SP.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro e aos princípios gerais de direito.

AO CONTRATAR UM PLANO E UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.